sábado, 24 de janeiro de 2009

Requerimento de Abono Pecuniário de Férias

De: EMPREGADO

Para: EMPREGADOR

NESTA

REF: ABONO PECUNIÁRIO

Prezado Senhor EMPREGADOR:

Eu, (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................), C.P.F. nº (.........................), Carteira de Trabalho nº (............), série nº (......), residente e domiciliado na Rua (.............................), nº (....), bairro (..............), Cep (.....................), Cidade (.....................), no Estado (....), nos termos do art. 143 da CLT, venho requerer a conversão de 1/3 do meu período de férias em abono pecuniário.

A presente solicitação está sendo feita dentro do prazo, ou seja, até quinze dias antes do término do período aquisitivo, nos termos do § 1º do artigo 143 da CLT.

(Local, data e ano).

Sem mais

Assino o Presente

(Nome e Assinatura do empregado)

CIENTE DA EMPRESA:

Data (...../...../.......)

(Nome e assinatura do Empregador)

Requerimento de Abono Pecuniário de Férias

De: EMPREGADO

Para: EMPREGADOR

NESTA

REF: ABONO PECUNIÁRIO

Prezado Senhor EMPREGADOR:

Eu, (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................), C.P.F. nº (.........................), Carteira de Trabalho nº (............), série nº (......), residente e domiciliado na Rua (.............................), nº (....), bairro (..............), Cep (.....................), Cidade (.....................), no Estado (....), nos termos do art. 143 da CLT, venho requerer a conversão de 1/3 do meu período de férias em abono pecuniário.

A presente solicitação está sendo feita dentro do prazo, ou seja, até quinze dias antes do término do período aquisitivo, nos termos do § 1º do artigo 143 da CLT.

(Local, data e ano).

Sem mais

Assino o Presente

(Nome e Assinatura do empregado)

CIENTE DA EMPRESA:

Data (...../...../.......)

(Nome e assinatura do Empregador)

Recibo de indenização

Recibo de indenização
R e c i b o

R$ ......................
Recebi da firma ...................................., estabelecida nesta praça à rua ......................... n°. ...... a importância de R$ .............. ( .................................. ), correspondente ao atraso na quitação das verbas rescisórias, na base do maior ordenado que percebi na referida firma, de acordo com o art. 477, ( ) § 6º, ( ) § 7º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, pelo que dou a mesma, plena, rasa e geral quitação, declarando que saio pago e satisfeito, nada tendo a reclamar, no presente nem no futuro, sob nenhum título.
...................., ...... de ................ de 20....
..............................................................
(Ass. do empregado)
Testemunhas:
....................................... ...........................................................
Ass. do resp. (se menor o empregado)

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

Solilicitação de Homologação ao MTE

A empresa Jose das Dores Ltda, CNPJS 00.000.000/0000-00, situa da Av Frei Pacíco Wagner, 000 – Centro – Caraguatatuba/SP – 11660-280, no ramo de atividade de Contabilidade, tendo com Sindicato representativo de seus funcionário, o Sindicato dos Trabalhadores em Escritórios de Contabilidade no Litoral Norte, situado a Av. Frei Pacífico Wagner, 00000, Centro – Caraguatatuba/SP, requer a SRTE/GRTE/ART/Caraguatatuba/SP, nos termos do parágrafo 1º do artigo 6º da instrução normativa SRT Nº 3 de 21 de Junho de 2002, a homologação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho do funcionário....................................devido a recusa por parte do Sindicato da Categoria supra qualificado, na data de 16/01/2009, as 9:h00min, na pessoa de Maria Felicidade, que alegou não efetuarem homologações cujo motivo seja Justa Causa.

Assintura e Qualificação do Sócio ou Representante Legal.

sábado, 10 de janeiro de 2009

Aviso Prévio Indenizado

Caraguatatuba (SP), 09 de janeiro de 2009

Ilmo. (a) Sr. (a) Fulano (a) De Tal

Carteira de Trabalho e Previdência Social nº 99999, Série 00000 - UF

Pela presente, comunicamos à Vossa Senhoria, a dispensa imediata da prestação de seus serviços, relativos ao seu contrato de trabalho, estando desligado (a) do quadro de funcionários desta empresa.

Informamos que este aviso prévio será indenizado, nos termos do Art. 487, § 1° da Consolidação das Leis do Trabalho, devendo Vossa Senhoria comparecer em nosso escritório no dia 16/01/2009, as 09h00min, munido de sua CTPS, a fim de receber os seus direitos conforme preceitua a legislação em vigor.
Ou
Informamos que este aviso prévio será indenizado, nos termos do Art. 487, § 1° da Consolidação das Leis do Trabalho, e estará a disposição de Vossa Senhoria a partir de 16/01/2009, no Banco Assis Machado, devendo comparecer à ART/Caraguatatuba/SP, situado a Av Frei Pacífico Wagner, 612, Centro, Caraguatatuba/SP, no dia 22/01/2009, as 09h00min, munido de sua CTPS, a fim de formalizarmos a sua Rescisão de Contrato de Trabalho conforme preceitua a legislação em vigor.


Atenciosamente,

______________________________
(Representante do Empregador)

Ciente:

Data .../.../......

______________________________
(Empregado)

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Demissão por Justa Causa

De: EMPREGADOR
Para: EMPREGADO
NESTA
REF: DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA
Prezado Senhor EMPREGADO:
O Sr. EMPREGADO, trabalhando nesta empresa desde (.........), foi advertido dia (........), suspenso de seu trabalho dia (..........), em virtude de comportamento violento, que vem desde há um tempo atrapalhando o ambiente de trabalho, gerando conflitos e reclamações entre os outros empregados. Mesmo assim, o Sr. EMPREGADO não deixou de apresentar o referido comportamento, chegando ao cúmulo de agredir verbalmente, ameaçando fisicamente seus companheiros de serviço no setor (................) desta empresa.
Verificada a reincidência, e a intransigência do Sr. EMPREGADO, que não muda de atitude em relação ao problema, mesmo tendo por isso já sido punido, declaro rescindido o contrato de trabalho assinado entre eu, EMPREGADOR, e o Sr. EMPREGADO, por justa causa, com base no Artigo 482, da CLT. Após dar seu ciente, compareça à sede da empresa para poder assinar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, e para que a empresa possa cumprir todas as suas obrigações, na forma da lei. Sem mais
Assino a presente
(Local data e ano).
(Nome e assinatura do Empregador)
Ciente em (data)
(Nome, Nº da CTPS e assinatura do Empregado).

Modelo de Carta de Convocação

Caraguatatuba, xx de xxxxxxxxxxxxxxxxx de 2.00x.
· Fulano CTPS nº xxxxxx Serie nº xxxxxx Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxxxxx CEP XXXXX-XXX Cidade xxxxxxxxxxxxx - Estado xx
Prezado Senhor:
Solicitamos o comparecimento de V.Sa. ao estabelecimento desta Empresa, no prazo de (colocar o numero de dias ou horas), no intuito de justificar suas faltas que vêem ocorrendo desde o dia xx/xx/xx, até o dia xx/xx/xx, sob pena de caracterização de abandono de emprego, ensejando a justa causa do seu contrato de trabalho conforme dispõe o artigo 482, letra "I" da CLT.
Sem mais
Atenciosamente
________________________
EMPRESA
(assinatura autorizada)

Caracterização do Abandono de Emprego

Procedimento do Empregador Para Caracterização do Abandono de Emprego
O empregador constatando que o empregado está ausente do serviço por longo período, sem apresentar qualquer justificativa, deverá convocá-lo para justificar as suas faltas, sob pena de caracterização de abandono de emprego
O empregador deverá notificar o empregado por correspondência registrada ou pessoalmente, anotando-se na ficha ou no livro de registro de empregados.
O empregador deverá manter um comprovante da entrega da notificação, procedendo da seguinte maneira:
- através do correio, por carta registrada, com aviso de recebimento (AR);
- via cartório com comprovante de entrega;
- pessoalmente, mediante recibo na segunda via da carta. O recibo pode ser firmado pelo empregado ou por pessoa da família, que a tenha recebido
.
Alguns Juristas defendem a publicação em Jornal de grande circulação e Local. Entretanto, ressalto que a publicação em anúncio de jornal não tem sido aceita pela jurisprudência trabalhista predominante, pela impossibilidade de provar a sua leitura pelo empregado se encontrar em lugar incerto e não sabido, bem como, por ser prejudicial a imagem do trabalhador.
Hipótese de Retorno ao Serviço
O empregado poderá retornar ao emprego sem caracterizar o abandono de emprego, mesmo após a convocação da empresa, quando:
- o empregado retornar e justificar legalmente as suas faltas, neste caso a empresa não poderá nem mesmo descontar as faltas, por tratar-se de faltas legais;
- o empregado retornar ao trabalho, apos o prazo estabelecido na notificação, mas com justificativa de impossibilidade de reassumir a função, devido as circunstâncias excepcionais, como motivo de doença mental, detenção, etc;
- o empregado retornar ao trabalho sem justificar suas faltas, computando-as para todos os efeitos legais e descontando-as, podendo o empregador, se quiser utilizar-se apenas de medida disciplinar, como a advertência. Neste caso, poderão ambas as partes manifestar a vontade em não mais continuar o contrato de trabalho estabelecido, rescindindo-os em justa causa; - o empregado retornar ao trabalho sem justificar suas faltas, computando-as para todos os efeitos legais e sendo descontadas, e manifestar seu interesse em não mais continuar o contrato de trabalho estabelecido, pedindo sua demissão.

domingo, 4 de janeiro de 2009

Baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A baixa na CTPS, que nada mais é do que a anotação da data de saída do empregado, quanto à providência em si, dispensa qualquer comentário.
No entanto, a providência passa a merecer comentário quando a data de saída do empregado está associada à existência de aviso prévio, cumprido no trabalho ou indenizado.
Segundo dispõe o art. 487 da CLT, não havendo prazo estipulado, isto é, sendo por tempo indeterminado o contrato de trabalho, a parte (empregado ou empregador) que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima de 30 dias (CF, art. 7.º, XXI).
Servindo de complemento ao citado art. 487, o art. 489, também da Consolidação, estatui que, "dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo (...)".
A data de saída a ser anotada na CTPS, quando o aviso prévio é cumprido no trabalho, não apresenta dúvidas: será a data do fim do prazo do aviso, ou seja, simplesmente a data do último dia de trabalho, em cumprimento ao prazo do aviso prévio.
Porém, é quanto ao aviso prévio indenizado que há pronunciamentos judiciais suscitando divergências.
A CLT, pelo § 1.º do art. 487, preceitua que a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. Em face desta disposição final, há quem defenda que a data da saída na CTPS deve incluir o período do aviso prévio.
O entendimento que prevalece, no entanto, é o de que, na carteira de trabalho, a data a ser lançada é aquela que corresponde ao efetivo momento em que se deu o rompimento do contrato de trabalho e não aquela relativa ao último dia do período do aviso indenizado (Tribunal Superior do Trabalho - 4.ª Turma, Acórdão proferido no Recurso de Revista 288.460/96.2, Processo n.º 6.151/96).
Anotada a data da saída na CTPS, restará ao empregador tão-só apor sua assinatura logo abaixo da anotação; se o empregador não puder ou não souber escrever, deverá pedir a alguém que assine em seu lugar, juntamente com duas testemunhas (assinatura a rogo).

Comunicação de Férias Coletivas ao Sindicato

Ilmo. Sr. ......................................................................
Presidente do Sindicato ................................................................................
Endereço ......................................................................................................
Cidade ..........................................................................................................

Ref.: Comunicação de férias coletivas (CLT, art. 139, § 3º).

Sr. Presidente:

Em cumprimento à vigente legislação trabalhista, enviamos anexa cópia da comunicação efetuada ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da CLT, art. 139, § 3º.

Atenciosamente,

_____________________________________________________
Carimbo e assinatura do responsável legal pela empresa

Comunicação de Férias Coletivas ao Sindicato

Ilmo. Sr. ......................................................................
Presidente do Sindicato ................................................................................
Endereço ......................................................................................................
Cidade ..........................................................................................................

Ref.: Comunicação de férias coletivas (CLT, art. 139, § 3º).

Sr. Presidente:

Em cumprimento à vigente legislação trabalhista, enviamos anexa cópia da comunicação efetuada ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da CLT, art. 139, § 3º.

Atenciosamente,

_____________________________________________________
Carimbo e assinatura do responsável legal pela empresa

Acordo Para Compensação de Horas de Trabalho

Entre ________________________________________________ estabelecida em ______________________________________ com o ramo de ___________________________________________________________________ e o seu empregado abaixo assinado, portador da carteira profissional, número _______ série ______.
Fica convencionado de acordo com o disposto do art - 59 e seu parágrafo 2o (aprovado pelo Decreto-lei 5.452 de 1o de Maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho), que o Horário normal do Trabalho será o seguinte:

As segundas-feiras das _______ ás________ horas, com _______ horas para refeição e descanso.
das 3.as ás 6.as feiras das _______ ás________ horas, com _______ horas para refeição e descanso.
aos sábados das_______ ás________ horas, com _______ horas para refeição e descanso.

Perfazendo total de 44 horas semanais.

E, por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente acordo em duas vias, o qual vigorará por prazo indeterminado.

____________________________, ______de______________de _________


______________________________________
EMPREGADO


______________________________________
EMPREGADOR

Carta de Preposição

À Agência Regional do Trabalho em Caraguatatuba

_______________________________________ __________ (Razão Social completa do empregador), estabelecida à __________________________________________(endereço completo), por seu representante legal abaixo assinado, nomeia seu empregado __________________________ (nome completo)
portador da CTPS n0 _____________série __________,com o fim específico de representá-la perante a SRTE, GRTE ou AGÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CARAGUATATUBA nos atos de homologação da(s) rescisão(ões) contratual(ais):
(relacionar os empregados cuja rescisão está sendo efetuada)
Local e data:

_____________________________
assinatura do empregador

ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR

Pelo presente fica Vossa Senhoria, Advertido (a) quanto a falta cometida em 04 de janeiro de 2009, ao repulsar determinações emanadas da Chefia imediata, necessárias para atender peculiaridades da região em função das condições locais de trabalho, estando, desta feita, caracterizada a insubordinação, ficando, ainda, ciente de que a reincidência em atos iguais, similares, ou que de qualquer forma conflitem com as normas legais e da empresa, sujeitará Vossa Senhoria, a outras penalidades mais graves, podendo, inclusive, ensejar a aplicação de uma das hipóteses de justa causa previstas pelo artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a conseqüente rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Solicitamos apor o seu ciente na cópia deste.

Caraguatatuba, 04 de janeiro de 2009


ACADEMIA ASSIS MACHA LTDAJose Felicidade
Ciente: ______________________________
José das Dores (assinatura do empregado acima = ciente)
Testemunhas:__________________________Fundamentos: os citados no texto.

Nota:
A funcionária foi solicitada a assinar esta advertência escrita em 04 de janeiro de 2009, mas recusou-se a assinar.
Ante a recusa em assinar, o teor desta advertência foi lido em voz alta à advertida, na presença de duas testemunhas, infra-assinadas.

Testemunhas:__________________________Testemunhas:__________________________